Valor · Dinheiro e impostos · aula 7.1 aberta

PJ e Simples Nacional

A estrutura mais comum para profissional que presta serviço ao exterior, o Fator R e as perguntas ao contador.

Promessa: você entende o desenho da estrutura e chega ao contador com perguntas, não com dúvidas vagas.

Aviso. Esta aula descreve mecanismos gerais, conforme publicado por contabilidades em 05/10/2026. Não é aconselhamento tributário. A legislação muda; o seu caso depende de município, atividade e faturamento. Confirme com contador antes de decidir.

Por que PJ

Contratos internacionais B2B são firmados com empresa. Para receber como pessoa jurídica, você precisa de uma. As formas mais comuns são a sociedade limitada unipessoal ou o ME/EPP. O MEI, em geral, não é o caminho para consultoria de dados de valor alto, por limite de faturamento e lista de atividades; confirme.

Atividade (CNAE)

A atividade registrada define o enquadramento. Exemplos citados com frequência para o seu perfil: desenvolvimento de programas sob encomenda (6201-5/01), consultoria em tecnologia da informação (6204-0/00) e, para quem trabalha com tratamento de dados, o 6311-9/00 (tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e hospedagem). Peça ao contador qual CNAE reflete o seu serviço e como ele afeta o anexo.

Simples Nacional, Anexo III e V, Fator R

Segundo as fontes consultadas:

Atividades de TI/desenvolvimento podem iniciar no Anexo V (alíquota inicial de 15,5%) e migrar para o Anexo III (alíquota inicial de 6%) quando o Fator R for igual ou superior a 28%.
Fator R = folha de pagamento dos últimos 12 meses (inclui o pró-labore) ÷ receita bruta dos últimos 12 meses.
Consequência prática: pagar pró-labore suficiente pode reduzir a alíquota total, mas o pró-labore tem INSS e imposto de renda pessoal. O equilíbrio é uma conta do contador.

Limites de faturamento (2026, segundo as fontes): até R$ 4,8 milhões no mercado interno e um limite adicional para receitas de exportação (R$ 4,8 milhões, segundo as fontes; LC 123/2006). Confirme.

O que a exportação muda

Quando a nota é emitida corretamente como exportação de serviços, as fontes indicam que ISS não incide e PIS/COFINS ficam fora da base. IRPJ/CSLL continuam dentro do DAS.

Como as peças se encaixam (exemplo de raciocínio, sem alíquota final)

Receita de US$ 5.000 ao câmbio de R$ 5,00 = R$ 25.000/mês.

Fator R. Para chegar a 28% da receita, a folha (incluindo o pró-labore) precisaria ser de cerca de R$ 7.000/mês nesse faturamento. Um pró-labore de R$ 3.000, por exemplo, daria Fator R de 12% e manteria a atividade no Anexo V.
Custo do pró-labore. Ele tem INSS do sócio (a alíquota usual do contribuinte individual é 11%, até o teto; confirme) e imposto de renda pessoal. Pró-labore maior reduz o DAS, mas aumenta esses custos.
DAS na exportação. Na exportação de serviços, as fontes indicam que ISS e PIS/COFINS ficam fora da base, o que reduz a alíquota efetiva em relação à tabela cheia. O número exato depende da faixa e da composição do anexo: é conta do contador.

O ponto do exemplo é o trade-off (pró-labore ↔ Fator R ↔ INSS/IR pessoal), não um percentual. Se alguém te prometer uma carga única ("só 6%", "só 7%"), peça a conta completa.

Seu número depende de câmbio, pró-labore, atividade e município.

Reforma tributária em transição

A reforma tributária sobre o consumo (CBS e IBS, com transição prevista até o início da década de 2030) vai substituir tributos como PIS/COFINS e ISS ao longo dos próximos anos. O tratamento de exportação de serviços tende a ser preservado, mas as regras de transição e o impacto no Simples devem ser confirmadas com o contador na data em que você ler isto.

Perguntas ao contador

Qual regime e qual anexo se aplicam à minha atividade?
Qual pró-labore otimiza Fator R sem prejudicar meu caixa pessoal?
Como meu faturamento de exportação entra nos limites do Simples?
Qual a minha alíquota efetiva real (DAS + INSS + imposto de renda pessoal) sobre cada US$ 1.000 recebidos?
Como funciona a distribuição de lucros e a tributação dela?

Faça agora

Escreva essas cinco perguntas, acrescente as suas, e agende conversa com ao menos dois contadores. Compare as respostas.

Checagem

Tenho as perguntas escritas?
Sei o que é Fator R e por que ele importa?

Fontes (consultadas em 05/10/2026): artigos de Agilize, Contabilizei, Remessa Online, Colinear, TechFX e Account Tech sobre exportação de serviços e Simples Nacional. Verifique em LC 123/2006, Resolução CGSN 140/2018 e LC 116/2003.

Checado em 05/10/2026. Conteúdo educacional; fiscal e jurídico: confirme com profissional.